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O que são os Vistos E-1 e E-2  ? 

De acordo com o Departamento de Estado (Escritório de Assuntos Consulares dos EUA), vistos de Tratado Comercial (E-1) ou Tratado de Investimentos (E-2), são vistos utilizados por Países com os quais os Estados Unidos (EUA) possui Tratado Comercial e de Navegação, Países estes que querem efetuar atividades comerciais, incluindo comércio de serviços ou tecnologia. Estes Países possuem Tratado Comercial ou de Investimentos com os EUA e querem desenvolver ou dirigir operações de empresa na qual já investem ou estão em processo de investimento (quantidade substancial de capital), nos termos das disposições da Lei da Imigração e de Nacionalidade.

Os Países que possuem o Tratado, são:

Argentina, Armênia, Austrália, Áustria, Bangladesh, Bélgica, Bulgária, Camarões, Canadá, Colômbia, Costa Rica, República Checa, República Democrática do Congo, Equador, Egito, Etiópia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Granada, Honduras, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Cazaquistão, Coréia, Quirguistão, Libéria, Luxemburgo, México, Moldávia, Mongólia, Marrocos, Países Baixos, Noruega, Omã, Paquistão, Panamá, Paraguai, Filipinas, Polônia, República do Congo, Romênia, Senegal, República Eslovaca, Espanha, Sri Lanka, Suriname, Suécia, Suíça, Tailândia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, e da Iugoslávia.

Requisitos para retirar os Vistos E-1 e E-2

O Comerciante regular para possuir o visto E-1, deve cumprir os requisitos específicos para sua qualificação (visto sob a lei de imigração). O oficial do consulado que determina se o candidato possui ou não qualificação para o visto.  O candidato deve ser nativo de um País que possui tratado com os EUA. A empresa (de comércio) que for contratada pelo requerente deve ter a nacionalidade do país tratado. O comércio internacional deve ser “substancial” no sentido de que há um significativo volume de comércio. O comércio deve ser principalmente entre os EUA e o País tratado, o qual é definido que mais de 50% do comércio internacional envolvido deve estar entre os EUA e o País da nacionalidade do requerente. Comércio é a troca internacional de bens, serviços e tecnologia. Título dos itens de comércio deve passar de um partido para outro. O requerente deve ser empregado em uma função executiva, de supervisão ou possuir habilidades altamente especializadas e essenciais para o bom funcionamento da empresa.  Trabalhadores ordinários qualificados ou não, não se qualificam. Candidatos que possuem Tratado de Investimentos, devem cumprir os requisitos específicos para sua qualificação e obter o visto E-2 (visto sob a lei de imigração). O oficial do consulado que determina se o candidato possui ou não qualificação para o visto.

O investidor, seja uma pessoa física ou jurídica, deve ser nativo de um País que possui tratado com os EUA. O investimento deve ser “substancial”, o suficiente para garantir o bom funcionamento da empresa. A percentagem de investimento para uma empresa de baixo custo deve ser maior do que o percentual de investimento em uma empresa de alto custo. O investimento deve ser uma empresa operacional real. Investimento especulativo ou ocioso não se qualifica. Fundos parados em uma conta bancária ou de títulos similar não são considerados um investimento. O investimento não pode ser marginal. Ele deve gerar rendimentos significativamente mais do que apenas para proporcionar uma vida para o investidor e família, ou ele deve ter um impacto econômico significativo nos EUA. O investidor deve ter o controle dos fundos, e o investimento deve ser de risco, no sentido comercial. Empréstimos garantidos com os ativos da empresa de investimento não são permitidos. O investidor deve estar vindo para os EUA para desenvolver e conduzir a empresa. Se o requerente não é o principal investidor, ele ou ela deve ser empregada em uma função supervisor, executivo, ou com capacidade de habilidade altamente especializada.  Trabalhadores ordinários qualificados e não qualificados não se qualificam. O período inicial de estadia nos Estados Unidos pode ser de até 2 anos. Este pode ser prorrogado ou renovado em incrementos de 2 anos.

Capital Investido 

Um investimento é a aplicação do capital do investidor de um País que possui tratado com os EUA, incluindo fundos e / ou  outros ativos, em situação de risco no sentido comercial, com o objetivo de obter lucro. O capital estará sujeito a perda parcial ou total se este investimento falhar. O investidor de um País que possui tratado com os EUA deve provar que os fundos não foram  obtidos, diretamente ou indiretamente, de uma atividade criminosa. Para maiores informações verificar 8 CFR 214.2 (e) (12).                              Uma quantidade substancial de capital é:

  • Em relação ao custo total de qualquer compra de uma empresa estabelecida ou um novo estabelecimento;
  • Suficiente para garantir o comprometimento financeiro de um País que possui tratado com os EUA para o bom funcionamento da empresa;
  • A magnitude em apoiar a probabilidade de que um investidor de um País que possui tratado com os EUA irá desenvolver e dirigir a empresa com êxito. Quanto mais baixo o custo do empreendimento inversamente proporcional será o investimento para ser considerado substancial

Você pode investir e fazer a comercialização de praticamente qualquer coisa . Enquanto alguns investimentos inferiores ao valor de US $ 100.000 são aprovados , é seguro dizer que o investimento de capital e as reservas devem ter uma somatória de pelo menos US $ 100.000 a $ 200.000 e o investidor deve estar preparado para apresentar o projeto de sua empresa e a mesma efetuar a contratação de pelo menos 3 ou 4 pessoas. A empresa de boa-fé refere-se a uma empresa real, ativa e operacional no ramo comercial ou empresarial, que produz bens ou serviços com a obtenção de lucro. Ela deve atender aos requisitos legais aplicáveis para fazer negócios dentro de sua jurisdição.

Qualificações gerais do funcionário de um Investidor de um País que possui tratado com os EUA

Para se qualificar para um Visto E-2, o funcionário de um investidor de um País que possui tratado com os EUA, deve:

  • Ser da mesma nacionalidade do principal empregador estrangeiro (que deve ter a nacionalidade do País que possui tratado com os EUA);
  • Ter a definição de “trabalhador” nos termos da legislação pertinente;
  • Estar envolvido em funções de carácter executivo, de supervisão ou se profissional de menor responsabilidade, o mesmo possua qualificações especiais.

Se o principal empregador estrangeiro não for um indivíduo, será uma empresa ou uma organização, que deve contratar 50% de profissionais de um País que possui tratado com os EUA.

Estes proprietários são investidores de um País que possui tratado com os EUA e devem manter o status de não imigrante. Se os proprietários não estão nos Estados Unidos e estão procurando admissão ao País, eles devem ser classificáveis como investidores do tratado de não-imigrante. Verificar 8 CFR 214.2 (e), (3) (ii). Qualificações especiais são habilidades de profissionais que fazem serviços essenciais para o bom funcionamento do negócio. Existem várias qualidades ou circunstâncias susceptíveis, que conforme os fatos, atendem aos requisitos, onde estes incluem mas não estão limitados à:

  • Grau de experiência comprovada na área do profissional de operações;
  • Se outros profissionais possuem habilidades específicas do empregado;
  • O salário que as qualificações especiais podem demandar;
  • Se estas competências e qualificações estão prontamente disponíveis nos Estados Unidos;

Nota-se que em alguns casos, uma habilidade que é essencial num determinado momento, posteriormente passa a ser comum e, portanto, deixa de ser uma qualificação especial. Veja 8 CFR 214.2 (e) (18) para uma definição mais completa.

Período de estadia

Para investidores de um País que possui tratado com os EUA e profissionais qualificados será permitida a estadia máxima inicial de dois anos . Os pedidos de prorrogação de permanência podem ser concedidos em incrementos de até dois anos cada. Não há limite máximo para o número de extensões de um E-2 não-imigrante para ser concedida. Todos os E- 2 não-imigrantes , no entanto, são obrigados a  manter a intenção de sair dos Estados Unidos quando o seu visto expirar ou for encerrado. Um E-2 não-imigrante que viaja para o exterior pode em alguns casos receber um período automático de readmissão de dois anos quando voltar para os Estados Unidos . Geralmente, não é necessário apresentar um novo formulário I-129 com USCIS nesta situação.

Quem pode apresentar uma solicitação de mudança de status para E- 2?

Se o investidor de um País que possui tratado com os EUA está atualmente nos Estados Unidos com o status de não imigrante legal , ele(a) pode apresentar o Formulário I-129 para solicitar uma mudança de status para classificação E-2. Se o empregado desejado está atualmente nos Estados Unidos em um status de não imigrante legal , o empregador com E-2  pode apresentar o Formulário I-129 , em nome do empregado.

Para investidores, funcionários e familiares de um País que possui tratado com os EUA de E-2

Para os Investidores e funcionários de um País que possui tratado com os EUA,  podem ser acompanhados ou seguidos de cônjuges e filhos solteiros com menos de 21 anos de idade. Suas nacionalidades não precisam ser a mesma  que o investidor de um País que possui tratado com os EUA ou empregado. Estes membros da família podem buscar E-2 de classificação de não-imigrante como dependentes e, se aprovado, será geralmente concedido o mesmo período de permanência dado ao empregado. Se os membros da família já estão nos Estados Unidos e estão buscando mudança de status ou ampliação de estadia em um E-2 dependente , podem recorrer mediante a apresentação de um único formulário I-539 com taxa. Cônjuges de E-2 trabalhadores podem solicitar uma autorização de trabalho mediante a apresentação de Formulário I-765 com taxa. Se aprovado, não existe nenhuma restrição específica quanto ao local onde o cônjuge E-2 possa trabalhar. Como descrito acima, o investidor de um País que possui tratado com os EUA  E-2 ou funcionário poderão viajar para o exterior e será concedido período automático de dois anos de readmissão ao retornar aos Estados Unidos. A menos que os membros da família estejam acompanhando o investidor de um País que possui tratado com os EUA E-2 ou profissional no momento da última procura de readmissão com os Estados Unidos, o novo período de readmissão não será aplicável aos membros da família. Para permanecer legalmente nos Estados Unidos, membros da família devem observar cuidadosamente o período de permanência concedido em E-2 status, e pedir uma prorrogação de permanência antes de expirar a validade. .

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